Processo 873717/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/12/2013 16:42
Autuado em 20/12/2013 16:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 414/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   414/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
02/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   414/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ARAPUA
Interessado DEODATO MATIAS
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:20/12/13)
Interessado MANOEL SALVADOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/01/2014 14:41 171798/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
08/12/2014 14:46 AR do oficio OPD - 1645/14 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 2794/2014
10/10/2014 983 Acórdão de Parecer Prévio nº 414/2014
26/09/2014 973 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 02/10/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1111/2014
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 51/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2014 15:12 DP  
11/11/2014 18:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2794/2014 -
10/11/2014 17:04 DP Informação nº 19036/2014 -
07/11/2014 16:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1645/2014 -
06/11/2014 10:21 DEX Informação nº 7015/2014 -
16/10/2014 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1777/2014 -
13/10/2014 16:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4080/2014 -
13/10/2014 16:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2252/2014 -
06/10/2014 17:08 STP  
16/07/2014 13:48 GCILB  
14/07/2014 11:26 DP Informação nº 11963/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1111/2014 -
04/06/2014 10:51 GCCMNS  
16/05/2014 08:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1949/2014 -
16/05/2014 08:05 SMPjTC Parecer nº 7797/2014 - Provimento Recurso de Revista. Município de Arapuã. 2012. Acórdão nº 468/13 - Segunda Câmara, que emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas do Município, em razão de déficit financeiros frente às disponibilidades. Pelo provimento.
14/01/2014 11:18 DCM Instrução nº 1201/2014 - MUNICÍPIO DE ARAPUÃ - PCA Exerc 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo provimento, opinando-se pela alteração da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 468/13 - S2C.
06/01/2014 15:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 49/2014 -
20/12/2013 16:41 DP Informação nº 58/2014 -

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